| Projeto: |
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PL 490 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-490/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0490-2017 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO VOLUNTÁRIO NOS CARNÊS DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ARRECADACAO / BOLETO / CAMPANHA EDUCATIVA / CAO / CARNET DE PAGAMENTO / CASTRACAO ANIMAL / FACULTATIVIDADE / GATO / INCLUSAO / IPTU / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / OPCAO / PAGAMENTO / POPULACAO CARENTE / PREFERENCIA / PROTECAO AOS ANIMAIS / RECURSOS FINANCEIROS / TRATAMENTO VETERINARIO / UTILIZACAO / VALOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0217-2019
ver documento URB1761-2019
ver documento ADM0996-2020
ver documento FIN0567-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | CCJ | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 01/04/2019 | | URB | Recebido em 01/04/2019 | Encaminhado em 09/10/2019 | | ADM | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 15/10/2020 | | FIN | Recebido em 29/10/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 29/05/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 854/2017 de 18/12/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 58/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações expendidos no âmbito da secretaria municipal da fazenda, contrários à aprovação da propositura do pl 490/17, de autoria do vereador ricardo nunes, atraves do Documento Recebido nro. 181/2018
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